Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

A utilização da App implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Estes documentos constituem o acordo entre o utilizador e a Road MZ.

2. Descrição do serviço

A Road MZ é uma ferramenta educativa de preparação para o exame de código de estrada de Moçambique, disponibilizando simulados, sinais de trânsito, o texto do Código de Estrada e um assistente de dúvidas com inteligência artificial (o "Instrutor IA"). A App destina-se a fins de estudo e não substitui a formação numa escola de condução.

3. Licença de utilização

É concedida ao utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a App no seu dispositivo, para fins não comerciais. Não é permitido copiar, distribuir, modificar, decompilar ou explorar comercialmente a App ou os seus conteúdos sem autorização escrita.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a App para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar contornar as medidas de segurança, os limites de utilização ou o sistema de códigos;
• Partilhar, revender ou reutilizar códigos de ativação;
• Sobrecarregar, interferir ou tentar aceder indevidamente aos servidores da App.

5. Planos Premium e códigos de ativação

• Os planos Premium desbloqueiam funcionalidades adicionais e são ativados através de um código de ativação.
• Cada código é único, de uso único e válido apenas para o plano adquirido. Após ser utilizado, deixa de funcionar.
• O acesso Premium tem a validade indicada no momento da compra (atualmente, um mês), findo o qual é necessário adquirir novo acesso.
• O utilizador é responsável por guardar o seu código em segurança. A partilha do código com terceiros pode resultar na perda do acesso.

6. Pagamentos e reembolsos

O pagamento dos planos é efetuado fora da App, através de M-Pesa ou E-Mola, sendo o comprovativo enviado por WhatsApp para emissão do código. Dada a natureza digital e de uso único dos códigos, os valores pagos não são reembolsáveis após a emissão e ativação do código, salvo disposição legal em contrário. Em caso de erro na compra, o utilizador deve contactar o suporte.

7. Propriedade intelectual

A App, o seu design, marca, código e conteúdos originais são propriedade da Road MZ e estão protegidos por lei. Os textos legais, sinais e demais conteúdos de domínio público ou de terceiros permanecem pertença dos respetivos titulares e são apresentados a título meramente informativo e educativo.

8. Isenção de garantias

• A App é fornecida "tal como está", sem garantias de que estará sempre disponível, livre de erros ou totalmente atualizada.
• A Road MZ é uma aplicação independente e não é afiliada ao INATRO nem a qualquer entidade governamental.
• A App é um apoio ao estudo e não garante a aprovação no exame. As respostas do Instrutor IA podem conter imprecisões; em caso de dúvida, deve consultar-se o Código de Estrada oficial e um instrutor certificado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Road MZ não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da App, incluindo reprovação em exame, perda de dados ou lucros cessantes.

10. Alterações ao serviço e aos termos

A Road MZ reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, preços e estes Termos a qualquer momento. A data de "Última atualização" reflete a versão em vigor. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Cessação

A Road MZ pode suspender ou terminar o acesso do utilizador em caso de violação destes Termos, nomeadamente por utilização abusiva ou fraudulenta dos códigos ou dos serviços.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da República de Moçambique. Eventuais litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes de Moçambique.

13. Contacto

• Responsável: Issufo Zuleca Karimo
• Email: issufo.zuleca861@gmail.com
• WhatsApp: +258 82 837 6317